Cursos e Eventos

DATAS

INÍCIO

07/04 07:50

TÉRMINO

07/04 10:00

DURAÇÃO

2:00

VALORES

ASSOCIADOS:

R$ R$15,00 até 31/03/2017 / R$25,00 após 01/04/2017

NÃO ASSOCIADOS:

R$ R$30,00 até 31/03/2017 / R$50,00 após 01/04/2017

LOCAL

Restaurante Subsolo CIC

INFORMAÇÕES

CAFÉ DA MANHÃ COM PALESTRA - SUBCONTRATAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Apresentação do Guia Contrate Certo

Aspectos que envolvem a subempreitada na Construção Civil

 

OBJETIVO:

O evento visa apresentar o Guia Contrate Certo, elaborado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, como forma de orientar empresas acerca do instituto da subempreitada e sua repercussão na esfera trabalhista, incluindo os cuidados com a seleção do empreiteiro, o contrato, a fiscalização dos serviços, o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o atendimento da Justiça do trabalho sobre o assunto.

 

PÚBLICO-ALVO:

Empresários, advogados, consultores, analistas de recursos humanos, financeiro, controllers, contadores e públicos afins.

 

PROGRAMA:

  • Apresentação do Guia Contrate Certo, sua finalidade e contéudo;
  • O conceito de empreitada e subempreitada de construção civil;
  • Subempreitada x Terceirização de serviços. O problema da atividade-fim;
  • Critérios para a seleção do subempreiteiro;
  • O contrato de prestação de serviços de subempreitada;
  • Cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais pelo subempreiteiro e sua comprovação documental;
  • Debate;
  • Considerações finais;
  • Espaço para esclarecimento de dúvida;

 

PALESTRANTE:

Fernando Guedes Ferreira Filho, advogado e sócio do escritório Guedes Ferreira advogados ( Belo Horizonte - MG); Assessor jurídico do Sinduscon-MG; membro da comissão de Política de Relações do trabalho - CPRT/CBIC; membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte (CART/BH); professor do IBMEC/MG; autor de artigos jurídicos, coautor do livro "O sistema tributário na jurisprudência do STF" (editora Dialética, São Paulo, 2002) e organizador dos livros "Jurisprundência Trabalhista do TRT da 3ª Região" (Editora Mapa Etécnico Fiscal, Belo Horizsonte, 1996) e "CLT anotada" (Editora Mapa Etécnico Fiscal, Belo Horizonte, 1997)".

 

INVESTIMENTO

  • SÓCIOS

R$15,00 até 31/03/2017

R$25,00 a partir 01/04/2017

  • NÃO SÓCIOS

R$30,00 até 30/03/2017

R$50,00 a partir 01/04/2017

 

  • Inscrição associados aqui em nosso site.
  • Inscrição pessoa física e não associados pelo e-mail sinduscon@sinduscon-caxias.com.br

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