A Secretaria Municipal do Urbanismo, através da Gerência de Edificações, informa que o sistema SMUWeb está entrando em nova fase.
A partir desta data, o sistema está apto a receber, de forma 100% virtual, as solicitações para regularização pelo Programa Habite Legal II. Ou seja, tal qual ocorre com o Boletim de Informações Urbanísticas, o Habite Legal II também estará apto a receber arquivos digitalizados, bem como, ao final do processo, emitir o formulário aprovado do Habite Legal, sem a necessidade de protocolo físico de documentos no Expediente das Edificações.
Conforme informação da Prefeitura, a equipe de Expediente da SMU elaborou um completo Manuel do Usuário, englobando todas as fases de utilização da ferramenta por parte dos responsáveis técnicos: geração do requerimento, acompanhamento processual, encaminhamento de correções, emissão de guias para pagamento e impressão do documento final aprovado.
A Secretaria recomenda que, antes de solicitar qualquer tipo de suporte ao pessoal do Expediente, o manual seja lido na íntegra.
O manual está disponível para download na página da Secretaria do Urbanismo, no site da Prefeitura ou clique aqui para acessa-ló.
A SMU destaca, ainda, outras informações que pede que sejam observadas sobre o sistema:
1) Neste momento, somente os processos de IU de Habite Legal II estão disponíveis para tramitação 100% online.
2) Os processos de Habite Legal II que estão tramitando em formato físico seguirão assim até sua conclusão.
3) Os demais processos seguem a atual diretriz do SMUWeb: apenas os requerimentos são gerados, juntamente com as guias para pagamento, devendo ser trazidos a protocolo com a respectiva documentação.
O presidente do SINDUSCON CAXIAS, Oliver Chies Viezzer, destaca que essa nova fase do SMUWeb é de fundamental importância para agilizar o encaminhamento dos projetos e ações da Construção Civil e vem ao encontro de reivindicação do setor, fazendo parte também de parceria que o Sindicato vem mantendo com a Prefeitura, incentivando medidas como esta.
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