A Lei nº 15.377/2026 altera a CLT e amplia as responsabilidades das empresas na comunicação sobre saúde preventiva.
A norma estabelece a obrigatoriedade de informar os colaboradores sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças, além de garantir o direito à ausência para a realização de exames preventivos.
Na prática, a medida fortalece a responsabilidade das empresas em promover informação, prevenção e cuidado com a saúde dos trabalhadores.
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